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| Main Author: | |
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| Format: | Recurso digital |
| Language: | |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.16539678 |
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Table of Contents:
- <p>Em linguagem didática, a autora aborda, no contexto das punições, ideias e ideais dos reformadores contra o excesso das penalidades, além da necessidade de fazer as penas mais humanas e proporcionais ao crime praticado, livrando-se dos resquícios das arbitrariedades absolutistas, ainda, em certos aspectos, conservadas. Ao analisar as principais questões a envolverem os princípios humanitários dos reformadores, estabelece uma argumentação diferenciada, na medida em que planteia um novo parâmetro motivador da punibilidade, atrelado à conveniência de fatores econômicos e sociais do contexto histórico.<br>15<br>O pujante horizonte crítico da obra se traduz pela linhagem de uma pesquisa construída sob análise do contraponto entre os princípios que o sistema penal busca proteger e os fins objetivados com a materialização do Direito. Assim, o laxismo penal se apresenta como expressão essencial do estudo realizado pela autora, na medida em que a realidade judiciária, mutatis mutandis, revela-se quantitativamente mais punitiva aos pobres, sem olhos efetivamente atentos a uma cifra oculta da criminalidade, composta por uma elite delituosa que se denomina, a partir de Edwin Sutherland, a criminalidade de colarinho branco.<br>É relevante igualmente a abordagem da autora sobre os métodos punitivos. Diversamente da propagação tradicional, não estavam projetados a promover soluções através de uma proporção determinantemente justa entre o crime e a pena; ao contrário, sedimentaram um enfoque no ponto de vista do criminoso, e, a partir dele, nas precauções que deveriam ser tomadas a respeito do que se considera como “antissocial”. Na realidade brasileira, uma transição que viabiliza as bases de um processo de exclusão social, por via do sistema penal, no momento em que o cárcere passou a representar a parcela da mão de obra não mais aproveitada, dada a abundância de trabalhadores disponíveis, nas fases do capitalismo industrial e financeiro, em que se potencializou o processo de globalização. São dados empíricos, históricos e numa só temporalidade flexíveis com abordagem racionalista.</p>