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| Autors principals: | , , |
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| Format: | Recurso digital |
| Idioma: | |
| Publicat: |
Zenodo
2026
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| Matèries: | |
| Accés en línia: | https://doi.org/10.5281/zenodo.20287115 |
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Taula de continguts:
- <p><span>A tensão entre a liberdade de expressão e a vedação ao discurso de ódio constitui um dos desafios mais complexos do Direito Constitucional contemporâneo, pois envolve a necessidade de equilibrar um direito fundamental basilar com a proteção da dignidade humana e da convivência democrática. Enquanto a liberdade de expressão assegura ao cidadão o direito de manifestar ideias, opiniões e críticas, o discurso de ódio surge como uma deturpação desse direito, quando a manifestação ultrapassa o campo da crítica legítima e passa a incitar a discriminação, a hostilidade ou a violência contra grupos ou indivíduos. O objetivo deste estudo é analisar os limites constitucionais que permitem diferenciar o exercício legítimo da liberdade de expressão das manifestações que configuram discurso de ódio e que, portanto, podem ser juridicamente restringidas. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica, buscando compreender, à luz da Constituição e da doutrina, como o ordenamento jurídico estabelece critérios para coibir abusos no uso da palavra sem comprometer a essência democrática da liberdade de expressão. A partir dessa análise, conclui-se que a proteção contra o discurso de ódio não representa censura, mas sim uma garantia necessária à preservação da dignidade humana e ao fortalecimento de uma sociedade plural e respeitosa.</span></p>