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| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=100562956022 |
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Table of Contents:
- Danos morais por distúrbio de voz relacionado ao trabalho: levantamento de julgados do Tribunal Superior do Trabalho Mariana Nascimento Barbosa Lins Luiz Marcello de Almeida Pereira Maria Lúcia Vaz Masson Salud trabalho Legislação distúrbios de voz saúde do trabalhador Introdução: trabalhadores expostos a condições ocupacionais inadequadas podem ser acometidos por distúrbio de voz relacionado ao trabalho (DVRT). Enquanto o DVRT não é legalmente reconhecido, há uma fragilização no estabelecimento do nexo causal entre trabalho e agravo vocal.Objetivo: analisar as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas ações movidas por trabalhadores que alegaram DVRT na Justiça.Método: estudo quantitativo, exploratório e descritivo. Para o levantamento dos acórdãos, utilizou-se o termo de busca “disfonia” no portal do TST.Resultados: identificaram-se 87 acórdãos proferidos entre os anos de 1999 a 2016, impetrados sobretudo por mulheres (88,5%), do setor de Teleatendimento (59,8%). Em 39,1% das ações, houve reconhecimento do nexo causal entre o trabalho e a doença, ganho de causa parcial (42,5%), indenização por danos morais (50,6%), indenização por danos materiais (8,0%), e multa (5,7%).Conclusão: os acórdãos mostraram a relação entre distúrbio de voz e trabalho. O reconhecimento legal do DVRT poderá contribuir para a redução do sofrimento e do tempo de espera do trabalhador pela compensação por seu adoecimento. Também poderá auxiliar na construção de políticas públicas que visem a promoção, proteção, recuperação e, sobretudo, vigilância em saúde, de modo a garantir condições de trabalho adequadas para o uso da voz no trabalho. 2020 artículo científico 0303-7657 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=100562956022 10.1590/2317-6369000027518 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1005 Revista Brasileira de Saúde Ocupacional application/pdf Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (Brasil) Vol.45