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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
2006
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=10706103 |
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Table of Contents:
- Constituição, governo e democracia no Brasil Cláudio Gonçalves Couto Rogério Bastos Arantes Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Palavras Democracia Políticas públicas Processo governamental Mudança constitucional A Constituição brasileira de1988 apresenta uma elevada taxa deemendamento constitucional, com 58emendas constitucionais em dezoitoanos (3,22 emendas por ano), namaior parte das vezes patrocinadaspelo Poder Executivo, visando àimplementação de políticas públicas.Como o programa governamentalpós-1988 permaneceu como umaagenda constituinte, com implicaçõesimportantes para as relações doExecutivo com o Congresso e oJudiciário, a compreensão da dinâmicapolítica brasileira atual passanecessariamente pelo entendimentode nosso perfil constitucional. Tendoisso em vista, este artigo analisa operfil da Carta de 1988 com base emseu conteúdo, distinguindo em quemedida o texto constitucional alémde normas constitucionais propriamenteditas contempla políticaspúblicas, que aumentam a probabilidadede que ele se torne objeto deiniciativas de mudança. Essa análise éfeita por meio de uma Metodologiade Análise Constitucional (MAC), desenvolvidapelos autores, que permiteuma interpretação do significadodos dispositivos constitucionais e suamensuração. 2006 artículo científico 0102-6909 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=10706103 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=107 Revista Brasileira de Ciências Sociais application/pdf Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais Revista Brasileira de Ciências Sociais (Brasil) Num.61 Vol.21