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| Main Author: | |
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| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Regional de Blumenau
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=117012552002 |
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Table of Contents:
- ANÁLISE DA REGULAÇÃO DA CONTABILIDADE À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE Ricardo Lopes Cardoso Marcelo Adriano Silva Poueri do Carmo Mário Sérgio de Iudícibus Administración y Contabilidad Fato Norma Valor Regulação Teoria Tridimensional Um dos grandes desafios da comunidade contábil (reguladores, acadêmicos, elaboradores e auditores das demonstrações contábeis) diz respeito à escolha de padrões contábeis capazes dedefinir a forma mais adequada para o reconhecimento, mensuração e divulgação das informações econômico-financeiras ao público externo. Nessa situação, a regulação da contabilidade exerce importante papel na conduta técnica de profissionais da área e no desenvolvimento de práticas que atendam os anseios dos usuários no tocante à quantidade e qualidade das informações contábeis. No que tange ao Brasil, esse é o principal motivo das profundas alterações pelas quais vem passando o conjunto regulatório da contabilidade societária. Tais alterações envolvem: a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a edição das Leis n° 11.638/07 e 11.941/09 e a recente edição de uma série de deliberações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Este artigo se propõe, enquanto ensaio teórico e numa perspectiva interdisciplinar, a utilizar a Teoria Tridimensional do Direito, elaborada por Miguel Reale, para o entendimento e o debate da regulação da contabilidade financeira. Segundo Reale, a norma jurídica decorre do diálogo entre fato, valor e norma, mediante a intervenção de um ente dotado de poder. Os fatos econômico financeiros que afetam as entidades são interpretados por um ente dotado de poder (CPC, por exemplo) segundo os valores compartilhados pela sociedade (compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade, por exemplo) e daí surgem as normas (padrões contábeis). 2010 artículo científico 1809-3337 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=117012552002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1170 Revista Universo Contábil application/pdf Universidade Regional de Blumenau Revista Universo Contábil (Brasil) Num.1 Vol.6