ANÁLISE DE CONTEÚDO DOS EVENTOS REGULATÓRIOS: UMA BASE OBJETIVA PARA AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DO RISCO REGULATÓRIO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO
Fuente:
Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Regional de Blumenau
2014
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| author | Marinês Taffarel |
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| contents | ANÁLISE DE CONTEÚDO DOS EVENTOS REGULATÓRIOS: UMA BASE OBJETIVA PARA AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DO RISCO REGULATÓRIO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO Marinês Taffarel Ademir Clemente Wesley Vieira da Silva Administración y Contabilidad Regulação energia elétrica marco regulatório risco regulatório análise de conteúdo Neste artigo, busca-se estabelecer e quantificar as dimensões relevantes das principais leis regulatórias endereçadas ao Setor de Energia Elétrica Brasileiro, desde a Constituição Federal de 1988 até janeiro de 2013. Para tanto, aplica-se a metodologia de análise de conteúdo a vinte peças regulatórias selecionadas por meio de consultas à Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Governo Federal e Congresso Nacional. O conteúdo original das peças, captado do Diário Oficial da União, foi selecionado e analisado por meio do programa Text Analysis. Os resultados mostram-se significativos e, ao mesmo tempo, reveladores. A análise individual da legislação regulatória mostra que as dimensões de Meio Ambiente e Estruturante emergem em Leis específicas, ao contrário das dimensões de Mercado, Financeira e de Monitoramento, que se manifestam fortemente associadas na legislação regulatória. Os resultados deixam claro ainda, que as grandes mudanças na regulação do Setor de Energia Elétrica Brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, estão presentes nas Leis 10.848/2004, 10.433/2002 e 12.783/2013. 2014 artículo científico 1809-3337 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=117033502001 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1170 Revista Universo Contábil application/pdf Universidade Regional de Blumenau Revista Universo Contábil (Brasil) Num.4 Vol.10 |
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