Contributo para a construção de um modelo participativo no âmbito da Administração Tributária
Fuente:
Redalyc
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidad del Zulia
2019
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | |
| Tags: |
Ajouter un tag
Pas de tags, Soyez le premier à ajouter un tag!
|
| _version_ | 1876455700670971904 |
|---|---|
| author | Amery Moisés Nadir Júnior |
| author_facet | Amery Moisés Nadir Júnior |
| contents | Contributo para a construção de um modelo participativo no âmbito da Administração Tributária Amery Moisés Nadir Júnior Joacir Sevegnani Sociología contribuintes normas tributárias participação popular fiscalização preventiva Administração Tributária As organizações públicas enfrentam, hoje, grande crise de legitimidade, com cidadãos questionando a eficácia dessas instituições, bem como as intenções dos agentes públicos. Todavia, para cumprir com as suas funções constitucionais e para proporcionar a fruição dos direitos fundamentais dos cidadãos, o Estado conta, principalmente, com as receitas tributárias. Considerando que o pagamento de tributos não é apenas uma obrigação legal, mas um dever necessário para garantir a existência da vida em sociedade, neste artigo discutem-se mecanismos de legitimação das normas tributárias. Para tanto, investiga-se a possibilidade de se obter redução dos níveis de conflitualidade nas relações entre as administrações tributárias e os contribuintes, por meio da participação popular na elaboração de normas tributárias. Aborda-se, ainda, a adoção de práticas de fiscalização tributária, com ênfase na orientação e na prevenção, em contraposição àquelas com ênfase na punição. Por fim, conclui-se que, pela viabilidade da participação popular na elaboração das normas tributárias, reduz-se a resistência ao pagamento dos tributos, uma vez que elas passam a ser portadoras de conteúdo ético-social. 2019 artículo científico 1315-0006 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=12264392009 https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/ https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/html/ https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/12264392009.epub https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=122 Espacio Abierto application/pdf Universidad del Zulia Espacio Abierto (República Bolivariana de Venezuela) Num.4 Vol.28 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_12264392009 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Universidad del Zulia |
| spellingShingle | Contributo para a construção de um modelo participativo no âmbito da Administração Tributária Amery Moisés Nadir Júnior Sociología contribuintes normas tributárias participação popular fiscalização preventiva Administração Tributária Contributo para a construção de um modelo participativo no âmbito da Administração Tributária Amery Moisés Nadir Júnior Joacir Sevegnani Sociología contribuintes normas tributárias participação popular fiscalização preventiva Administração Tributária As organizações públicas enfrentam, hoje, grande crise de legitimidade, com cidadãos questionando a eficácia dessas instituições, bem como as intenções dos agentes públicos. Todavia, para cumprir com as suas funções constitucionais e para proporcionar a fruição dos direitos fundamentais dos cidadãos, o Estado conta, principalmente, com as receitas tributárias. Considerando que o pagamento de tributos não é apenas uma obrigação legal, mas um dever necessário para garantir a existência da vida em sociedade, neste artigo discutem-se mecanismos de legitimação das normas tributárias. Para tanto, investiga-se a possibilidade de se obter redução dos níveis de conflitualidade nas relações entre as administrações tributárias e os contribuintes, por meio da participação popular na elaboração de normas tributárias. Aborda-se, ainda, a adoção de práticas de fiscalização tributária, com ênfase na orientação e na prevenção, em contraposição àquelas com ênfase na punição. Por fim, conclui-se que, pela viabilidade da participação popular na elaboração das normas tributárias, reduz-se a resistência ao pagamento dos tributos, uma vez que elas passam a ser portadoras de conteúdo ético-social. 2019 artículo científico 1315-0006 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=12264392009 https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/ https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/html/ https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/12264392009.epub https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=122 Espacio Abierto application/pdf Universidad del Zulia Espacio Abierto (República Bolivariana de Venezuela) Num.4 Vol.28 |
| title | Contributo para a construção de um modelo participativo no âmbito da Administração Tributária |
| topic | Sociología contribuintes normas tributárias participação popular fiscalização preventiva Administração Tributária |
| url | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=12264392009 https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/ https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/html/ https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/12264392009.epub https://www.redalyc.org/journal/122/12264392009/movil |