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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=14762635012 https://www.redalyc.org/journal/147/14762635012/ https://www.redalyc.org/journal/147/14762635012/html/ https://www.redalyc.org/journal/147/14762635012/14762635012.epub https://www.redalyc.org/journal/147/14762635012/movil https://doi.org/10.5007/1518-2924.2018v23nespp143 |
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Table of Contents:
- A nova estrutura normativa de ciência, tecnologia e inovação no Brasil Marcelo MINGHELLI Ciencias de la Información 2016 Estado Inovação Lei 13243 Emenda Constitucional n85 O Ordenamento Jurídico Nacional tem passado por significativas mudanças, tentando acompanhar as transformações sociais e econômicas decorrentes dos processos de inovação tecnológica. Em dimensões diferentes, estas novas modificações tentam criar instrumentos legais para a implantação de um sistema de inovação, bem como para a proteção de direitos. Diante das importantes atualizações da atual estrutura normativa de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, este estudo tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre a matriz, as concepções e objetivos que envolveram a estrutura mencionada e as suas características. Pretende-se a partir deste ensaio contribuir para o entendimento do atual contexto, analisando as bases teóricas que suportaram a sua implementação. No Brasil, a interface entre o setor público e o setor privado encontra obstáculos, muitos deles representados no ordenamento jurídico nacional que impede a articulação entre os dois setores, identificando-a como uma espécie de risco aos recursos públicos. É possível afirmar que a Emenda Constitucional n. 85/2015 e a Lei n. 13.243/2016 estipularam um modelo de sistema de inovação nacional caracterizado como um modelo de tripla hélice, mas estruturado a partir do Estado. 2018 artículo científico 1518-2924 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=14762635012 https://www.redalyc.org/journal/147/14762635012/ https://www.redalyc.org/journal/147/14762635012/html/ https://www.redalyc.org/journal/147/14762635012/14762635012.epub https://www.redalyc.org/journal/147/14762635012/movil https://doi.org/10.5007/1518-2924.2018v23nespp143 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=147 Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação application/pdf Universidade Federal de Santa Catarina Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação (Brasil) Num.1 Vol.23