Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2020
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876487750101762048 |
|---|---|
| author | Rosilene Paiva Marinho De SOUSA |
| author_facet | Rosilene Paiva Marinho De SOUSA |
| contents | Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança Rosilene Paiva Marinho De SOUSA Guilherme Ataíde DIAS Milton SHINTAKU Ciencias de la Información Governo Aberto Acesso à Informação Repositórios Digitais Repositórios Governamentais Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Método: Adotar-se-á pesquisa quali-quantitativa, exploratória e bibliográfica. Resultado: Observa-se que os repositórios asseguram o direito fundamental de acesso à informação, pela utilização de ferramentas que promovam o efetivo acesso pelo cidadão. A Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reúne toda documentação técnica, bem como, a produção de outras instituições, cuja utilização ocorre em formato aberto, proporcionando à sociedade o amplo uso, reúso, transformação, distribuição, redistribuição, compilação, extração, cópia, difusão, modificação e/ ou adaptação dos dados e informações de forma gratuita. Conclusões: A Lei de Acesso à Informação visa fortalecer o controle sobre a circulação de dados e informações permitindo um fluxo de caráter autêntico e integro dos mesmos para a efetivação de uma gestão transparente, salvo exceções da lei. Os repositórios digitais surgem como instrumento de garantia ao acesso e disseminação de informações aos cidadãos. O fortalecimento dos repositórios governamentais está intimamente ligado à promoção de um debate político informado, fornecendo aos cidadãos dados e informações que auxiliem na construção de sua participação nos processos sociais, assegurando-lhes o respeito às liberdades fundamentais como o acesso à informação, a dignidade da pessoa humana, e manutenção da memória institucional. 2020 artículo científico 1518-2924 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=14763386049 https://www.redalyc.org/journal/147/14763386049/ https://www.redalyc.org/journal/147/14763386049/html/ https://www.redalyc.org/journal/147/14763386049/14763386049.epub https://www.redalyc.org/journal/147/14763386049/movil https://doi.org/10.5007/1518-2924.2020.e73599 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=147 Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação application/pdf Universidade Federal de Santa Catarina Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação (Brasil) Vol.25 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2020 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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