Imagen de Portada

Constitución y tratados internacionales de derechos humanos: una relación ambivalente en el derecho brasileño

Fuente: Redalyc

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Eleonora Mesquita Ceia
Formato:	Artículo científico
Lenguaje:	es
Publicado:	Universidad Pontificia Bolivariana 2016
Materias:	Derecho Brasil Constitución Derechos Humanos Tratados internacionales Supremo Tribunal Federal
Acceso en línea:	Acceder al recurso 1 Acceder al recurso 2 Acceder al recurso 3 Acceder al recurso 4 Acceder al recurso 5
Etiquetas:	Agregar Etiqueta Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!

Ejemplares similares

OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
por: Roberta Magalhães Gubert
Publicado: (2018)

La jurisprudencia del Tribunal Constitucional chileno sobre tratados internacionales: el específico caso de las cláusulas autoejecutables y no autoejecutables
por: Manuel Yáñez Espinoza
Publicado: (2016)

El uso de tratados internacionales por parte del Tribunal Constitucional al resolver recursos de inaplicabilidad en el período 2011-2012
por: Juan Pablo Beca Frei
Publicado: (2014)

Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil
por: EMILIO PELUSO NEDER MEYER
Publicado: (2019)

La aplicabilidad de la doctrina de las cuestiones políticas en el campo de las relaciones exteriores: ¿deben los tratados internacionales ser considerados actos no justiciables?
por: Eleonora Mesquita Ceia
Publicado: (2007)

Cartografia dos direitos das pessoas trans: A busca pela institucionalidade e reconhecimento no campo jurídico
por: Rainer Bomfim
Publicado: (2025)

EL ESTABLECIMIENTO DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILERO: TRAYECTORIA INSTITUCIONAL Y LOS LÍMITES DE LA POLITICA 1891- 1898
por: Andrés del Río
Publicado: (2013)

Territórios Indígenas: Repercussões do SIDH no Direito Brasileiro
por: Íris Pereira Guedes
Publicado: (2020)

O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de gênero: mérito, acesso, representatividade e discurso
por: Juliana Cesario Alvim Gomes
Publicado: (2016)

O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
por: Adriana Dias Vieira
Publicado: (2020)

A validade da Lei da Anistia e as decisões do STF e da CIDH
por: Pedro Octavio de Niemeyer
Publicado: (2016)

VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL
por: Eduarda Peixoto da Cunha França
Publicado: (2023)

Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal
por: Camilla de Magalhães Gomes
Publicado: (2022)

“Um Paraíso de Homicidas, Estupradores, Corruptos”: sexualidade e gênero no julgamento do Habeas Corpus de Lula no STF
por: Roberto Efrem
Publicado: (2018)

AS TRANSMISSÕES MIDIÁTICAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por: Thiago Coelho Sacchetto
Publicado: (2018)

O Supremo Tribunal Federal do Brasil e o caso das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas. Estudo de caso a partir da ação direta de inconstitucionalidade n. 3.239-DF
por: Frederico Ribeiro de Freitas Mendes
Publicado: (2020)

As disputas pela interpretação constitucional do plano diretor
por: Aline Viotto
Publicado: (2016)

A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva
por: Janriê Rodrigues Reck
Publicado: (2016)

COMPLEXIDADE INSTITUCIONAL E MUTACIONALBRASILEIRA: O EXEMPLO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
por: Luigi Bonizzato
Publicado: (2016)

A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
por: Eder Fernandes Monica
Publicado: (2020)

Discursos sobre a corrupção nas votações do Supremo Tribunal Federal (2015-2017)
por: Daniel Fonseca Fernandes
Publicado: (2020)

Audiências públicas e seu impacto no processo decisório: A ADPF 54 como estudo de caso
por: Roberto Fragale Filho
Publicado: (2015)

JOHN RAWLS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por: RAPHAEL RICCI PORTELLA
Publicado: (2024)

A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ
por: Ivanilda Figueiredo
Publicado: (2021)

Autogoverno e autolegislação dos estados-membros na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: ações diretas de inconstitucionalidade e art. 25 da Constituição Federal Brasileira
por: Ilton Norberto Robl Filho
Publicado: (2016)

Novas perspectivas para a advocacia pública no Brasil: a Lei n. 13.140/2015 e a função consultivo-preventiva como instrumentos de solução de conflito
por: Marcelo Dias Jaques
Publicado: (2016)

O Supremo Tribunal Federal e seu poder contramajoritário sobre as medidas provisórias
por: Daniel Barile da Silveira Correio
Publicado: (2016)

A atualidade do caso Ellwanger para os julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de liberdade de expressão
por: Clóvis Alberto Bertolini de Pinho
Publicado: (2024)

Uma análise do foro por prerrogativa de função no Brasil a partir da ação penal 937 (2015) e da PEC n-10 (2013)
por: Loiane Prado Verbicaro
Publicado: (2018)

Processo decisório no STF e o caso da Reforma do Judiciário
por: Fabiana Luci de Oliveira
Publicado: (2015)

Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
por: ANA PAULA OLIVEIRA ÁVILA
Publicado: (2018)

O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
por: Davi Oliveira Costa
Publicado: (2023)

O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori
por: LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAÚJO
Publicado: (2018)

¿La defensa de los derechos justifica la politización de la justicia?
por: Helimara Moreira Lamounier Heringer
Publicado: (2023)

O lugar das Cortes Constitucionais na produção das normas: estudo da atividade normativa do Conselho Constitucional e do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht)
por: Arthur Dyevre
Publicado: (2006)

ADPF 132: ¿El Supremo Tribunal Federal cambió la constitución brasileña o la constitución cambió el Supremo Tribunal Federal?
por: Marcio Ortiz Meinberg
Publicado: (2021)

Tramas e interconexões no Supremo Tribunal Federal: Antidiscriminação, gênero e sexualidade
por: Roger Raupp Rios
Publicado: (2020)

O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44
por: Caio Santiago F. Santos
Publicado: (2021)

A natureza jurídica dos bens das empresas estatais brasileiras: análise da controvérsia acerca do controle dos recursos repassados
por: ANDRÉ SADDY
Publicado: (2019)

A alteração do registro civil das pessoas trangêneras sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual no Brasil
por: Ricardo Oliveira Rotondano
Publicado: (2021)