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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal Fluminense
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=167046661002 |
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Table of Contents:
- O poder normativo e a consolidação da justiça do trabalho brasileira: a história da jurisprudência sobre o direito coletivo do trabalho Alisson Droppa Historia direitos sociais competência normativa História da justiça do trabalho O presente artigo analisa o poder normativo da justiça do trabalho, sua aplicação e tentativas de modificá-lo ao longo dos anos 1945 a 1964. A competência normativa da instituição pode ser resumida como o poder de elaborar “normas gerais e abstratas” no âmbito do direito coletivo do trabalho, aplicado exclusivamente ao caso concreto, às categorias profissionais e econômicas em litígio, conforme garantia a Constituição de 1946. O período é conhecido pela intensificação da industrialização e da migração dos trabalhadores do campo para a cidade. Uma das consequências diretas desses fenômenos foi o aumento no número de trabalhadores vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. Metodologicamente, foi selecionado um conjunto de dissídios coletivos que trata de questões ligadas ao aumento da remuneração dos trabalhadores, dos benefícios sociais, das melhorias das condições de trabalho, do vínculo de trabalho e da representação sindical. A investigação permitiu compreender a dinâmica coletiva dos encaminhamentos dos sindicatos à justiça do trabalho, além das múltiplas variáveis acionadas pelos trabalhadores e empregadores com o intuito de terem suas teses reconhecidas, principalmente em relação aos reajustes salariais. 2016 artículo científico 1413-7704 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=167046661002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1670 Tempo application/pdf Universidade Federal Fluminense Tempo (Brasil) Num.40 Vol.22