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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | es |
| Published: |
Pontificia Universidad Católica de Valparaíso
2006
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=173620140013 |
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Table of Contents:
- O princípio da liberdade de concorrencia sob o manto da filosofia Gisela Biacchi Emanuelli Derecho filosofia integração econômica liberdade de concorrência Este trabalho, em um primeiro momento, aborda a livre concorrência no ambiente comunitário sob a perspectiva da filosofia. Para tanto, submete a livre concorrência à análise de três correntes filosóficas, no intuito de sustentá-la como uma verdadeira manifestação de liberdade. E em um segundo passo, corroborado pela autoridade do argumento filosófico desenvolvido, busca demonstrar que a liberdade de as empresas concorrer durante o processo de integração econômica entre países, faz parte da estrutura da ordem comunitária focada em uma economia de mercado. Nessa perspectiva, o trabalho analisa os Tratados de Assunção e Romae conclui que a limitação da liberdade de concorrência por normas reguladoras não a descaracteriza como uma liberdade, nem como um direito fundamental nos processos integracionistas. 2006 artículo científico 0716-1883 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=173620140013 es http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1736 Revista de Derecho (Valparaiso) application/pdf Pontificia Universidad Católica de Valparaíso Revista de Derecho (Valparaiso) (Chile) Num.XXVII Vol.2