Judiciarização do privado e violência contra a mulher

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Autore principale: María del Carmen Cortizo
Natura: Artículo científico
Lingua:pt
Pubblicazione: Universidade Federal de Santa Catarina 2010
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author María del Carmen Cortizo
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contents Judiciarização do privado e violência contra a mulher María del Carmen Cortizo Priscila Larratea Goyeneche Sociología cultura jurídica jurisdiciarização Lei Maria da Penha violência contra a mulher Este trabalho apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei Maria da Penha, tendo como referentes teóricos as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A mencionada Lei trata sobre relações que por muito tempo foram consideradas fora do espaço regulatório do Estado e tem por objetivo principal erradicar e punir as formas de violência doméstica contra a mulher. Os paradoxos, aos que fazemos referência, apresentam-se tanto no grau de ampliação dos processos de criminalização, quanto na aplicação concreta por parte do sistema jurídico-judicial do Estado. Neste sentido, assinalamos os problemas de uma aplicação da lei que possa vir a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto, nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão cultural complexa, que não se esgota na jurisdiciarização do espaço privado. 2010 artículo científico 1982-0259 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=179615654012 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1796 Revista Katálysis application/pdf Universidade Federal de Santa Catarina Revista Katálysis (Brasil) Num.1 Vol.13
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Judiciarização do privado e violência contra a mulher María del Carmen Cortizo Priscila Larratea Goyeneche Sociología cultura jurídica jurisdiciarização Lei Maria da Penha violência contra a mulher Este trabalho apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei Maria da Penha, tendo como referentes teóricos as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A mencionada Lei trata sobre relações que por muito tempo foram consideradas fora do espaço regulatório do Estado e tem por objetivo principal erradicar e punir as formas de violência doméstica contra a mulher. Os paradoxos, aos que fazemos referência, apresentam-se tanto no grau de ampliação dos processos de criminalização, quanto na aplicação concreta por parte do sistema jurídico-judicial do Estado. Neste sentido, assinalamos os problemas de uma aplicação da lei que possa vir a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto, nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão cultural complexa, que não se esgota na jurisdiciarização do espaço privado. 2010 artículo científico 1982-0259 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=179615654012 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1796 Revista Katálysis application/pdf Universidade Federal de Santa Catarina Revista Katálysis (Brasil) Num.1 Vol.13
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