Judicialização e seguridade social: restrição ou efetivação de direitos sociais?
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2019
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876483674654900224 |
|---|---|
| author | Michaele Lemos Peixoto |
| author_facet | Michaele Lemos Peixoto |
| contents | Judicialização e seguridade social: restrição ou efetivação de direitos sociais? Michaele Lemos Peixoto Hayeska Costa Barroso Sociología Judicialização Direitos sociais Seguridade social O artigo objetiva problematizar o sistema de proteção social e o fenômeno da judicialização num contexto de fragilidade na efetivação das políticas sociais. A análise deste trabalho fundamenta-se, tão logo, em pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Discutem-se os retrocessos, os desmontes, as violações de direitos, e o que leva, seguidamente, os cidadãos recorrerem à via judicial como alternativa para acessá-los. Demonstra-se que mudanças nas regulamentações, bem como nos critérios para acessar direitos na atual conjuntura, tornam-se cada vez mais restritos, rigorosos, o que aponta para perdas de direitos assegurados aos cidadãos. Ademais, o processo de judicialização, como meio para buscar os direitos negados, também oferece limites, uma vez que as instituições e os serviços não alcançam todas as populações, caracterizando-se, ainda, como algo longo, demorado, desgastante e burocrático, que não atende, por vezes, à exigência de celeridade e resolução do contexto de vulnerabilidade social vivenciado pelos sujeitos que buscam, por meio dessa via, a efetivação de direitos sociais. 2019 artículo científico 1982-0259 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=179659726007 https://www.redalyc.org/journal/1796/179659726007/ https://www.redalyc.org/journal/1796/179659726007/html/ https://www.redalyc.org/journal/1796/179659726007/179659726007.epub https://www.redalyc.org/journal/1796/179659726007/movil 10.1590/1982-02592019v22n1p90 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1796 Revista Katálysis application/pdf Universidade Federal de Santa Catarina Revista Katálysis (Brasil) Num.1 Vol.22 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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| topic | Sociología Judicialização Direitos sociais Seguridade social |
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