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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidad de Buenos Aires
2024
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=180879364004 https://www.redalyc.org/journal/1808/180879364004/ https://www.redalyc.org/journal/1808/180879364004/html/ https://www.redalyc.org/journal/1808/180879364004/180879364004.epub https://www.redalyc.org/journal/1808/180879364004/movil |
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Tabla de Contenidos:
- Estupro de vulnerável e aborto legal. Tensões em torno do reconhecimento da violência sexual e legitimação de direitos no Brasil Roberta Siqueira Mocaiber Dieguez Hevelyn Rosa Guilherme Lamperti Thomazi Cristiane da Silva Cabral Antropología Aborto Consentimento Violência Sexual Políticas Públicas Direitos da Criança Este artigo analisa de que forma a categoria idade do consentimento se articula a noções de sexualidade infantil, modulando o acesso a direitos reprodutivos, sobretudo o aborto legal. Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo em que é mobilizada literatura científica de referência da área da antropologia e pesquisas conduzidas na área da saúde coletiva em interface com as ciências humanas para discutir sobre as tensões entre idade do consentimento, estupro de vulnerável e aborto legal no Brasil. O consentimento definido como um ato racional individual de um sujeito autônomo e livre de constrangimentos tem sido determinante na definição de atos sexuais lícitos no campo jurídico brasileiro e internacional. Mais do que um conceito de contornos bem delimitados, o consentimento mostra-se instável e contraditório, variando conforme os atores que o evocam e o contexto histórico e político no qual é enunciado. No contexto da proteção à infância, as controvérsias sobre quem é considerado sujeito político de direitos a partir do consentimento destacam-se diante da produção hierárquica da diferença. Questões como classe, raça e gênero permeiam essas relações, afetando a garantia de proteção estatal, especialmente diante de restrições ao aborto. Argumentamos que a elaboração de categorias como “estupro de vulnerável” e “consentimento” em sua intersecção com o direito ao aborto legal compõem um complexo dispositivo de governança sobre determinados corpos com capacidade de gestar. 2024 artículo científico 0325-1217 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=180879364004 https://www.redalyc.org/journal/1808/180879364004/ https://www.redalyc.org/journal/1808/180879364004/html/ https://www.redalyc.org/journal/1808/180879364004/180879364004.epub https://www.redalyc.org/journal/1808/180879364004/movil 10.34096/runa.v45i2.14258 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1808 Runa application/pdf Universidad de Buenos Aires Runa (Argentina) Num.2 Vol.45