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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
2023
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| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=193174205040 |
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Inhaltsangabe:
- Os instrumentos jurídicos urbanos e o Programa Revitalizar como indicadores da refuncionalização nas políticas públicas para o Centro Antigo da Cidade de Salvador (BA) Juliana Santos da Silva Lysie Reis Estudios Territoriales Programa Revitalizar Centro Antigo de Salvador Função social da propriedade instrumentos jurídicos urbanos O Programa Revitalizar, instituído pela Lei Municipal nº 9.215/2017, concede benefícios fiscais sobre imóveis e atividades àqueles que se dispuserem a realizar distintas formas de intervenções na Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Antigo de Salvador (CAS). Em paralelo, entende-se que o Estatuto da Cidade consolidou os instrumentos de política urbana que, se bem aplicados, podem ser redutores das desigualdades relacionadas à moradia e à ociosidade dos imóveis. A partir da revisão sobre o conceito de refuncionalização e da avaliação dos instrumentos urbanísticos do Centro Antigo, buscou-se avaliar os impactos da relação entre os imóveis deferidos pelo Revitalizar e a produção do espaço urbano no centro tradicional soteropolitano. Os principais resultados encontrados foram: não houve a consolidação de uma política pública capaz reduzir as desigualdades mediante ações de preservação do patrimônio urbano e os incentivos fiscais que, sobretudo, não atenderam às camadas populares dessa sociedade urbana, ou seja, não houve rompimento com a trajetória de acumulação de riquezas que vêm fortalecendo as classes capitalistas nacionais e estrangeiras através da tributação. 2023 artículo científico 2175-3369 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=193174205040 10.1590/2175-3369.015.e20220273 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1931 urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana application/pdf Pontifícia Universidade Católica do Paraná urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Brasil) Vol.15