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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Estadual de Londrina
2017
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=193354726015 |
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Sommario:
- Getúlio Vargas e o Supremo Tribunal Federal: uma análise do habeas corpus de Olga Prestes Felipe Cittolin Abal Historia Vargas Expulsão Corte Suprema Olga Benário Prestes O presente artigo trata a respeito do julgamento pela Corte Suprema brasileira do habeas corpus impetrado em nome de Olga Benário Prestes com fins de impedir a sua expulsão do Brasil para a Alemanha nazista. O principal objetivo do estudo é identificar, através da análise da decisão do Tribunal, os fatores que levaram à negação do habeas corpus, levando-se em conta a composição da Corte, as regras existentes para o caso, as relações entre o poder executivo e o Tribunal e a relação entre o governo de Vargas e a Corte Suprema. Através do estudo deste caso específico é possível reconhecer que a Corte Suprema brasileira possuía uma forte relação com o poder executivo consubstanciado na figura de Vargas, o que levou a uma decisão alinhada com os anseios do então presidente. 2017 artículo científico 1984-3356 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=193354726015 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1933 Antíteses application/pdf Universidade Estadual de Londrina Antíteses (Brasil) Num.20 Vol.10