DESCENTRALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DOS MUNICÍPIOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Fuente:
Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade FUMEC
2010
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| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876487633271521280 |
|---|---|
| author | Ricardo Carneiro |
| author_facet | Ricardo Carneiro |
| contents | DESCENTRALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DOS MUNICÍPIOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Ricardo Carneiro Flávia de Paula Duque Brasil Administración y Contabilidad SOMMA federalismo poder local Descentralização capacidade operacional A Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo brasileiro, reforçando simultaneamente sua base financeira, por meio da transferência intergovernamental de recursos ou da arrecadação tributária própria. O artigo discute a viabilidade orçamentária dos governos municipais, enfatizando a exploração e aproveitamento dos tributos de sua competência. Tal discussão toma, como referência, a implementação, pelo governo mineiro, do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), proposto com o objetivo de aprimorar a administração das finanças dos governos locais, tornando-os menos dependentes das transferências via fundos de participação. A análise empreendida mostra os resultados modestos alcançados pelo SOMMA, utilizando-os para construir um argumento em torno da complexidade imbricada no desiderato político de promover melhorias na capacidade operacional das administrações municipais, direcionadas à otimização da receita própria. 2010 artículo científico 1517-8900 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=194014448006 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1940 Revista de Administração FACES Journal application/pdf Universidade FUMEC Revista de Administração FACES Journal (Brasil) Num.2 Vol.9 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_194014448006 |
| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2010 |
| publisher | Universidade FUMEC |
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