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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2008
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=197014583006 |
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Table of Contents:
- Utilização de metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário: um estudo de caso Alexandre Eduardo Lima Ribeiro Poueri do Carmo Mário Administración y Contabilidad Planejamento Tributário Reestruturação Societária Participações Societárias Este artigo descreve algumas possibilidades de utilização das metodologias de reestruturação societária, tais como fusão, incorporação, cisão e holding, como ferramenta de planejamento tributário. Uma das razões que vêm tomando forte relevância no contexto empresarial é a aplicação de formas de reestruturação societária, visando à economia fiscal. O objetivo da pesquisa é apresentar um estudo de caso, no qual se analisa a aplicabilidade das metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário em um grupo empresarial do setor de agronegócio situado no estado de Minas Gerais. Para isso, foi preciso apoiar-se em bases constitucionais e, também, segregar as figuras de elisão e evasão/simulação fiscal em dois pólos distintos, além de outros conceitos. No desenvolvimento, primeiramente levantou-se a carga tributária prevista do grupo. Em seguida, apresentou-se propostas de reestruturação societária ao mesmo, de forma que assegurasse as reais participações societárias dos sócios e demonstrasse seus respectivos reflexos tributários. Adiante foram realizadas análises comparativas entre a situação prevista versus situações propostas de reestruturações societárias. Os principais achados deste estudo foram: a legitimidade da aplicabilidade das metodologias de reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário; e a aplicação do uso de metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário em um estudo de caso, obtendo resultados satisfatórios, com redução de até 18% de economia tributária. 2008 artículo científico 0103-734X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=197014583006 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1970 Contabilidade Vista & Revista application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Contabilidade Vista & Revista (Brasil) Num.4 Vol.19