Coordenação Federativa e a “Armadilha da Decisão Conjunta”: As Comissões de Articulação Intergovernamental das Políticas Sociais no Brasil
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2014
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876477509777752064 |
|---|---|
| author | Pedro Lucas de Moura Palotti |
| author_facet | Pedro Lucas de Moura Palotti |
| contents | Coordenação Federativa e a “Armadilha da Decisão Conjunta”: As Comissões de Articulação Intergovernamental das Políticas Sociais no Brasil Pedro Lucas de Moura Palotti José Angelo Machado Sociología políticas sociais paralisia decisória Coordenação federativa armadilha da decisão conjunta Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de de- cisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social. 2014 artículo científico 0011-5258 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21831470005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=218 Dados - Revista de Ciências Sociais application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Dados - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.2 Vol.57 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2014 |
| publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
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| topic | Sociología políticas sociais paralisia decisória Coordenação federativa armadilha da decisão conjunta |
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