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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21858257003 https://www.redalyc.org/journal/218/21858257003/ https://www.redalyc.org/journal/218/21858257003/html/ https://www.redalyc.org/journal/218/21858257003/21858257003.epub https://www.redalyc.org/journal/218/21858257003/movil |
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Table of Contents:
- O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014) Zara Figueiredo Tripodi Sociología produção normativa Reforma educacional Nova Gestão Pública capacidade democrática comportamento legislativo Este artigo examina a instituição da agenda reformista na educação mineira, no período de 2003 a 2014, do ponto de vista normativo, analisando a trajetória de decisões tomadas e as posições assumidas pelo Parlamento Estadual em torno do uso de delegação legislativa. Para tanto, utilizou-se análise documental e de conteúdo. Evidencia-se que a decisão do Legislativo em delegar sua prerrogativa de legislar sobre a reforma da educação, de natureza gerencial, estava assentada em uma dinâmica institucional e em uma estrutura de incentivos que permitiram ao Executivo atuar como legislador. Conclui-se, finalmente, que a despeito da sua constitucionalidade, a delegação traz implicações para a educação socialmente referendada, como também tem efeitos sobre a capacidade democrática da reforma educacional. 2018 artículo científico 0011-5258 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21858257003 https://www.redalyc.org/journal/218/21858257003/ https://www.redalyc.org/journal/218/21858257003/html/ https://www.redalyc.org/journal/218/21858257003/21858257003.epub https://www.redalyc.org/journal/218/21858257003/movil 10.1590/001152582018147 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=218 Dados - Revista de Ciências Sociais application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Dados - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.1 Vol.61