Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2020
|
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21868483004 https://www.redalyc.org/journal/218/21868483004/ https://www.redalyc.org/journal/218/21868483004/html/ https://www.redalyc.org/journal/218/21868483004/21868483004.epub https://www.redalyc.org/journal/218/21868483004/movil |
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Inhaltsangabe:
- A Ciência Política Brasileira Diante do Novo Regime Fiscal: Para uma Agenda de Pesquisas sobre Democracia e Austeridade Francisco Tavares Gustavo Silva Sociología Austeridade economia política novo regime fiscal teoria democrática Ciência Política brasileira Este artigo pretende identificar alguns problemas e temas de pesquisa que se descortinam para a Ciência Política brasileira sob o cenário social, político e econômico aberto com a promulgação do Novo Regime Fiscal no país. A partir de uma pesquisa teórica que revisita referências oriundas de matrizes tão distintas como a public choice e o deliberacionismo, identifica-se a centralidade da dimensão fiscal para a formação e o funcionamento dos regimes democráticos. Desta premissa, constata-se uma homologia entre regimes fiscais e regimes políticos, decorrente da propriedade que aqueles têm de influenciarem as instituições, as políticas públicas e os interesses políticos ocorrentes nestes. Percebe-se, adicionalmente, que as alterações constitucionais experimentadas na lógica das finanças públicas brasileiras podem ser classificadas como um caso extremo de fiscalidade impulsionada pelo horizonte normativo associado à ideia de austeridade expansionista. Assim, propugna-se que as pesquisas teóricas e empíricas, atualmente mais frequentes no Norte Global, sobre a tensa relação entre constrição orçamentária e política democrática, encontram no Brasil um ambiente especialmente propício para serem conduzidas. 2020 artículo científico 0011-5258 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21868483004 https://www.redalyc.org/journal/218/21868483004/ https://www.redalyc.org/journal/218/21868483004/html/ https://www.redalyc.org/journal/218/21868483004/21868483004.epub https://www.redalyc.org/journal/218/21868483004/movil 10.1590/001152582020207 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=218 Dados - Revista de Ciências Sociais application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Dados - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.2 Vol.63