Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2005
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876481248124207104 |
|---|---|
| author | Fabrício Ricardo de Limas Tomio |
| author_facet | Fabrício Ricardo de Limas Tomio |
| contents | Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul Fabrício Ricardo de Limas Tomio Sociología federalismo novos municípios poder Legislativo estadual Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando oestado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduaisa partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assimcomo a institucionalização de uma federação em três níveis, é um fenômeno político restrito ao Brasil. Entreos estados, o Rio Grande do Sul foi aquele que mais intensamente fragmentou seu território: entre os anosde 1988 e 2000 foram criados 253 novos municípios nesse estado. Para descrever esse processo utilizareiuma abordagem histórico-institucional. As decisões favoráveis à criação e municípios predominaram noprocesso decisório estadual: 1) porque a consolidação da descentralização fiscal garantiu a estabilidadedas transferências fiscais aos municípios; 2) devido à descentralização da regulamentação dos novosmunicípios em favor dos estados e 3) porque os poderes legislativos estaduais conquistaram grande autonomiano processo decisório da criação de municípios, como no Rio Grande do Sul, onde a participaçãopopular na proposição legislativa, a prerrogativa exclusiva dos eleitores iniciarem a tramitação do processoe a manifestação popular no plebiscito limitaram a capacidade de controle do poder Executivo sobre oresultado legislativo. 2005 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23802409 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.24 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_23802409 |
| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2005 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
| spellingShingle | Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul Fabrício Ricardo de Limas Tomio Sociología federalismo novos municípios poder Legislativo estadual Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul Fabrício Ricardo de Limas Tomio Sociología federalismo novos municípios poder Legislativo estadual Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando oestado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduaisa partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assimcomo a institucionalização de uma federação em três níveis, é um fenômeno político restrito ao Brasil. Entreos estados, o Rio Grande do Sul foi aquele que mais intensamente fragmentou seu território: entre os anosde 1988 e 2000 foram criados 253 novos municípios nesse estado. Para descrever esse processo utilizareiuma abordagem histórico-institucional. As decisões favoráveis à criação e municípios predominaram noprocesso decisório estadual: 1) porque a consolidação da descentralização fiscal garantiu a estabilidadedas transferências fiscais aos municípios; 2) devido à descentralização da regulamentação dos novosmunicípios em favor dos estados e 3) porque os poderes legislativos estaduais conquistaram grande autonomiano processo decisório da criação de municípios, como no Rio Grande do Sul, onde a participaçãopopular na proposição legislativa, a prerrogativa exclusiva dos eleitores iniciarem a tramitação do processoe a manifestação popular no plebiscito limitaram a capacidade de controle do poder Executivo sobre oresultado legislativo. 2005 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23802409 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.24 |
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