Desequilíbrios regionais no financiamento da educação: a política nacional de equidade do Fundef
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2005
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876486793493217280 |
|---|---|
| author | Daniel Arias Vazquez |
| author_facet | Daniel Arias Vazquez |
| contents | Desequilíbrios regionais no financiamento da educação: a política nacional de equidade do Fundef Daniel Arias Vazquez Sociología Fundef financiamento restrição fiscal desigualdades interestaduais Este artigo tem como objetivo avaliar a capacidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de promover uma política nacional de eqüidade. Oestudo trata dos aspectos jurídico-institucionais ligados ao desenho do programa e dos impactos fiscais doFundef e suas relações com a política de correção das desigualdades interestaduais. A metodologia analisaa trajetória dos valores aluno/ano aplicados nas unidades da federação e o papel supletivo e redistributivoda União no financiamento do fundo, verificando se o programa consegue estabelecer uma tendênciaconvergente em relação à média nacional. Com isso, pretende-se avaliar se o Fundef representa um importanteavanço para o equilíbrio federativo no financiamento do ensino fundamental. A conclusão destetrabalho é que o Fundef é um caso exemplar para compreender os limites impostos pelo ajuste fiscal aoaumento dos gastos sociais. No caso do Fundef, essa restrição fiscal é observada pela redução dacomplementação de recursos federais aos fundos estaduais, em decorrência do baixo valor mínimo nacionalestabelecido, o que implicou a ampliação das desigualdades interestaduais no financiamento do ensinofundamental após seis anos de funcionamento do programa. 2005 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23802410 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.24 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_23802410 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2005 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
| spellingShingle | Desequilíbrios regionais no financiamento da educação: a política nacional de equidade do Fundef Daniel Arias Vazquez Sociología Fundef financiamento restrição fiscal desigualdades interestaduais Desequilíbrios regionais no financiamento da educação: a política nacional de equidade do Fundef Daniel Arias Vazquez Sociología Fundef financiamento restrição fiscal desigualdades interestaduais Este artigo tem como objetivo avaliar a capacidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de promover uma política nacional de eqüidade. Oestudo trata dos aspectos jurídico-institucionais ligados ao desenho do programa e dos impactos fiscais doFundef e suas relações com a política de correção das desigualdades interestaduais. A metodologia analisaa trajetória dos valores aluno/ano aplicados nas unidades da federação e o papel supletivo e redistributivoda União no financiamento do fundo, verificando se o programa consegue estabelecer uma tendênciaconvergente em relação à média nacional. Com isso, pretende-se avaliar se o Fundef representa um importanteavanço para o equilíbrio federativo no financiamento do ensino fundamental. A conclusão destetrabalho é que o Fundef é um caso exemplar para compreender os limites impostos pelo ajuste fiscal aoaumento dos gastos sociais. No caso do Fundef, essa restrição fiscal é observada pela redução dacomplementação de recursos federais aos fundos estaduais, em decorrência do baixo valor mínimo nacionalestabelecido, o que implicou a ampliação das desigualdades interestaduais no financiamento do ensinofundamental após seis anos de funcionamento do programa. 2005 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23802410 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.24 |
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| topic | Sociología Fundef financiamento restrição fiscal desigualdades interestaduais |
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