Política externa como política pública: Uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988)

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1. Verfasser: Michelle Ratton Sanchez
Format: Artículo científico
Sprache:pt
Veröffentlicht: Universidade Federal do Paraná 2006
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author Michelle Ratton Sanchez
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contents Política externa como política pública: Uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988) Michelle Ratton Sanchez Elaini C. G. da Silva Evorah L. Cardoso Priscila Spécie Sociología Política externa políticas públicas redemocratização brasileira Constituição federal de 1988 regulamentação constitucional O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de umaperspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como“externa” aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica – e assim de toda e qualquer políticapública –, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de ummesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuiçãode competências da política externa brasileira nas constituições de 1967 e 1988, com o intuito de identificar,no contexto de redemocratização do Brasil possíveis alterações na regulamentação da política externa quesugerissem a incorporação de uma concepção de gestão poliárquica, que a aproximasse das demais políticaspúblicas. Por fim, compararam-se os mecanismos disponíveis na Constituição de 1988 para o controle dapolítica externa e das políticas públicas em geral, a fim de proceder-se à sua aproximação e verificar aaplicabilidade dos mecanismos relativos às políticas públicas para controle da política externa. 2006 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23802709 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.27
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Política externa como política pública: Uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988) Michelle Ratton Sanchez Elaini C. G. da Silva Evorah L. Cardoso Priscila Spécie Sociología Política externa políticas públicas redemocratização brasileira Constituição federal de 1988 regulamentação constitucional O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de umaperspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como“externa” aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica – e assim de toda e qualquer políticapública –, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de ummesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuiçãode competências da política externa brasileira nas constituições de 1967 e 1988, com o intuito de identificar,no contexto de redemocratização do Brasil possíveis alterações na regulamentação da política externa quesugerissem a incorporação de uma concepção de gestão poliárquica, que a aproximasse das demais políticaspúblicas. Por fim, compararam-se os mecanismos disponíveis na Constituição de 1988 para o controle dapolítica externa e das políticas públicas em geral, a fim de proceder-se à sua aproximação e verificar aaplicabilidade dos mecanismos relativos às políticas públicas para controle da política externa. 2006 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23802709 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.27
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