Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Federal do Paraná
2014
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | |
| Etiquetas: |
Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
|
| _version_ | 1876428264419885056 |
|---|---|
| author | Rossana Rocha Reis |
| author_facet | Rossana Rocha Reis |
| contents | Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado Rossana Rocha Reis Thais Silva Menezes Sociología Refúgio Perseguição Direitos humanos Violação de direitos humanos Regime internacional dos refugiados O artigo analisa a relação entre a temática do refúgio e a questão dos direitos humanos referente ao momento anterior ao reconheci- mento da condição de refugiado, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional aos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos. A argumentação foi desenvolvida a partir da hipótese de que a violação de direitos humanos – devido a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social – é sempre o critério a ser utilizado para se determinar a necessidade de proteção internacional. Para tal, foi traçado um desenho qualitativo de pesquisa, o qual se baseou na análise de documentos internacionais e de discussões traçadas por autores e organizações internacionais, desenvolvendo-se uma abordagem conceitual-teórica sobre a relação entre refúgio e direitos huma- nos. O texto demonstra que uma interpretação da Convenção de 1951 desvinculada da ideia de direitos humanos não se sustenta após uma análise do texto, da história e do contexto em que o regime internacional dos refugiados contemporâneo foi formulado. Nesse sentido, observa-se que o reconhecimento como refugiado visa, sempre, corrigir uma situação de violação de direitos huma- nos: em um contexto de não-ampliação do conceito de refugiado, aquela materializada em forma de perseguição. Tais conclusões, ao demonstrarem que a ideia de proteção internacional vigente na atualidade se fundamenta em considerações de direitos humanos, implicam a compreensão de que negligenciado esse vínculo não é possível sequer compreender o instituto do refúgio e as disposi- ções dele derivadas. Por conseguinte, apresenta-se um arcabouço teórico e conceitual que sustenta a concretização de um processo de determinação do status de refugiado que fuja das tentativas de limitação da proteção internacional a indivíduos aos quais o instituto do refúgio se aplicaria. 2014 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23831472004 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.49 Vol.22 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_23831472004 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2014 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
| spellingShingle | Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado Rossana Rocha Reis Sociología Refúgio Perseguição Direitos humanos Violação de direitos humanos Regime internacional dos refugiados Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado Rossana Rocha Reis Thais Silva Menezes Sociología Refúgio Perseguição Direitos humanos Violação de direitos humanos Regime internacional dos refugiados O artigo analisa a relação entre a temática do refúgio e a questão dos direitos humanos referente ao momento anterior ao reconheci- mento da condição de refugiado, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional aos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos. A argumentação foi desenvolvida a partir da hipótese de que a violação de direitos humanos – devido a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social – é sempre o critério a ser utilizado para se determinar a necessidade de proteção internacional. Para tal, foi traçado um desenho qualitativo de pesquisa, o qual se baseou na análise de documentos internacionais e de discussões traçadas por autores e organizações internacionais, desenvolvendo-se uma abordagem conceitual-teórica sobre a relação entre refúgio e direitos huma- nos. O texto demonstra que uma interpretação da Convenção de 1951 desvinculada da ideia de direitos humanos não se sustenta após uma análise do texto, da história e do contexto em que o regime internacional dos refugiados contemporâneo foi formulado. Nesse sentido, observa-se que o reconhecimento como refugiado visa, sempre, corrigir uma situação de violação de direitos huma- nos: em um contexto de não-ampliação do conceito de refugiado, aquela materializada em forma de perseguição. Tais conclusões, ao demonstrarem que a ideia de proteção internacional vigente na atualidade se fundamenta em considerações de direitos humanos, implicam a compreensão de que negligenciado esse vínculo não é possível sequer compreender o instituto do refúgio e as disposi- ções dele derivadas. Por conseguinte, apresenta-se um arcabouço teórico e conceitual que sustenta a concretização de um processo de determinação do status de refugiado que fuja das tentativas de limitação da proteção internacional a indivíduos aos quais o instituto do refúgio se aplicaria. 2014 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23831472004 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.49 Vol.22 |
| title | Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado |
| topic | Sociología Refúgio Perseguição Direitos humanos Violação de direitos humanos Regime internacional dos refugiados |
| url | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23831472004 |