Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Federal do Paraná
2015
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| _version_ | 1876452573768056832 |
|---|---|
| author | Priscilla Ribeiro dos Santos |
| author_facet | Priscilla Ribeiro dos Santos |
| contents | Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Priscilla Ribeiro dos Santos Alfredo Alejandro Gugliano Sociología efetividade Pparticipação sociedade civil políticas públicas Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Na última década, o governo brasileiro diversificou os fóruns de interlocução com a sociedade civil na gestão das políticas públicas. Com base nessa proposta, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado em 2003 para assessorar a Presidência da República quanto às políticas desenvolvimentistas. Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do CDES no que tange a interlocução com a sociedade civil e a incidência no processo decisório das políticas governamentais no período de 2003 a 2012. Buscamos compreender em que medida o desenho institucional (fator endógeno) e a articulação interna de governo (fator exógeno ou contextual) impactaram sua efetividade. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental, na qual utilizamos o decreto de criação, o termo de referência, as atas e os demais documentos estratégicos produzidos pelo Conselho. Verificou-se que há constrangimentos para a sua efetividade no que tange a democratização dos processos internos, tais como: ( i ) ausência de critérios transparentes para escolha de seus integrantes e ( ii ) baixa capacidade inclusiva do quadro de conselheiros não governamentais. Também quanto à coordenação governamental, a proximidade com a coordenação política de governo e a ausência de articulação com os demais fóruns participativos nacionais comprometeram a capacidade propositiva e o encaminhamento das deliberações do CDES. Tendo em vista que as administrações municipais e estaduais têm criado conselhos de desenvolvimento análogos, este estudo pretende contribuir ao debate sobre a influência do desenho institucional e da coordenação governamental na qualificação das políticas participativas. 2015 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23843009001 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.56 Vol.23 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2015 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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