Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2017
|
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| _version_ | 1876427251831013376 |
|---|---|
| author | Marjorie Corrêa Marona |
| author_facet | Marjorie Corrêa Marona |
| contents | Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal Marjorie Corrêa Marona Marta Mendes da Rocha Sociología legitimidade participação Audiências públicas Supremo Tribunal Federal diálogo interinstitucion Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas – regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF. 2017 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23852992007 https://www.redalyc.org/journal/238/23852992007/ https://www.redalyc.org/journal/238/23852992007/html/ https://www.redalyc.org/journal/238/23852992007/23852992007.epub https://www.redalyc.org/journal/238/23852992007/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.62 Vol.25 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2017 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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