Agência local e indução federal: a operação da política municipal de habitação em Recife e Curitiba
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Federal do Paraná
2019
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | |
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| _version_ | 1876469735505264640 |
|---|---|
| author | Adrian Gurza Lavalle |
| author_facet | Adrian Gurza Lavalle |
| contents | Agência local e indução federal: a operação da política municipal de habitação em Recife e Curitiba Adrian Gurza Lavalle Maira Rodrigues Hellen Guicheney Sociología agência local indução federal Programa Minha Casa Minha Vida capacidades administrativas municipais Política de habitação de interesse social Introdução: O artigo explora a implementação da política nacional de construção de moradias para segmentos de baixa renda no plano local. Estudamos o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Recife e em Curitiba entre 2003-2012. Apesar de ser uma política federal, há variações locais baseadas nas possibilidades de escolha das administrações municipais.Materiais e Métodos: Foram feitas entrevistas com gestores e informantes-chave, além de análise documental.Resultados: A operação da política habitacional nas duas capitais é diferente em função do processo de institucionalização e das capacidades administrativas desses municípios. Em Recife, com uma política setorial ainda pouco institucionalizada e capacidades mais limitadas, a política federal de habitação moldou a política local. O Programa foi positivamente avaliado pelos gestores municipais da área. Já em Curitiba, com uma trajetória de institucionalização mais sólida e maiores capacidades instaladas, a política federal foi adaptada à lógica de divisão de trabalho previamente existente entre os órgãos municipais. Os agentes locais, diferentemente, foram críticos em relação ao PMCMV.Discussão: O artigo faz um contraponto à literatura internacional sobre governança e descentralização e à literatura nacional sobre federalismo e descentralização, que destacam a ausência de autonomia decisória no plano local. Conclui-se que é preciso atentar para o caráter contingente da relação entre descentralização e autonomia decisória, já que a implementação de políticas públicas traz consigo certo grau de discricionariedade. O caso do PMCMV mostra que existe espaço para as escolhas locais mesmo no caso de políticas nacionalmente centralizadas. 2019 artículo científico 0104-4478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=23862882003 https://www.redalyc.org/journal/238/23862882003/ https://www.redalyc.org/journal/238/23862882003/html/ https://www.redalyc.org/journal/238/23862882003/23862882003.epub https://www.redalyc.org/journal/238/23862882003/movil 10.1590/1678-987319277103 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=238 Revista de Sociologia e Política application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Sociologia e Política (Brasil) Num.71 Vol.27 |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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| topic | Sociología agência local indução federal Programa Minha Casa Minha Vida capacidades administrativas municipais Política de habitação de interesse social |
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