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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Fundação Getulio Vargas
2009
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241016445002 |
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Table of Contents:
- Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente Maria Rita Loureiro Marco Antonio Carvalho Teixeira Tiago Cacique Moraes Administración y Contabilidad reforma do Estado tribunais de contas desenvolvimento institucional Lei de Responsabilidade Fiscal Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de veto e os mecanismos de path dependence, mas igualmente as conjunturas críticas que permitem levar adiante as transformações, mesmo que de forma incremental. No caso em estudo, a conjuntura crítica da democratização e da Constituição de 1988 trouxe mudanças, mas estas foram neutralizadas pela capacidade de veto da elite dirigente especialmente em alguns tribunais. Por outro lado, a nova conjuntura crítica representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterou a dinâmica política e institucional, permitindo que, até muito recentemente, as mudanças que permaneciam bloqueadas começassem, a partir de então, a ser efetivadas diante da menor capacidade de exercício de tais vetos. 2009 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241016445002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.4 Vol.43