Tributação interestadual do ICMS e adoção do princípio do destino
Fuente:
Redalyc
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Fundação Getulio Vargas
2005
|
| Soggetti: | |
| Accesso online: | |
| Tags: |
Aggiungi Tag
Nessun Tag, puoi essere il primo ad aggiungerne!!
|
| _version_ | 1876430144690716672 |
|---|---|
| author | Ricardo Coelho da Fonseca |
| author_facet | Ricardo Coelho da Fonseca |
| contents | Tributação interestadual do ICMS e adoção do princípio do destino Ricardo Coelho da Fonseca Djalma Freire Borges Administración y Contabilidad tributação políticas públicas arrecadação do ICMS Administração pública Este artigo aborda a questão da distribuição da receita do ICMS proveniente das operações interestaduais entre o estados da Federação. Parte dos encargos do imposto ocorre no estado de origem e parte no estado de destino. O artigo verifica o impacto financeiro na arrecadação total do ICMS no estado do Rio Grande do Norte com a adoção do princípio do destino nas operações interestaduais. Realiza, ainda, um estudo das características da sistemática vigente, utilizando os valores referentes à balança comercial interestadual do Rio Grande do Norte, enfatizando que a partilha do produto arrecadado, com base na diferenciação das alíquotas interestaduais, aprofunda as desigualdades regionais de renda existentes no país. Utilizaum modelo simulado de cobrança do imposto no estado de destino. Os resultados alcançados evidenciam significativos ganhos de receita para o estado do Rio Grande do Norte, concluindo que somente o efeito isolado da adoção do princípio do destino nas operações interestaduais já provoca aumentos na arrecadação desse imposto para o estado. 2005 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241021500002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.1 Vol.39 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_241021500002 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2005 |
| publisher | Fundação Getulio Vargas |
| spellingShingle | Tributação interestadual do ICMS e adoção do princípio do destino Ricardo Coelho da Fonseca Administración y Contabilidad tributação políticas públicas arrecadação do ICMS Administração pública Tributação interestadual do ICMS e adoção do princípio do destino Ricardo Coelho da Fonseca Djalma Freire Borges Administración y Contabilidad tributação políticas públicas arrecadação do ICMS Administração pública Este artigo aborda a questão da distribuição da receita do ICMS proveniente das operações interestaduais entre o estados da Federação. Parte dos encargos do imposto ocorre no estado de origem e parte no estado de destino. O artigo verifica o impacto financeiro na arrecadação total do ICMS no estado do Rio Grande do Norte com a adoção do princípio do destino nas operações interestaduais. Realiza, ainda, um estudo das características da sistemática vigente, utilizando os valores referentes à balança comercial interestadual do Rio Grande do Norte, enfatizando que a partilha do produto arrecadado, com base na diferenciação das alíquotas interestaduais, aprofunda as desigualdades regionais de renda existentes no país. Utilizaum modelo simulado de cobrança do imposto no estado de destino. Os resultados alcançados evidenciam significativos ganhos de receita para o estado do Rio Grande do Norte, concluindo que somente o efeito isolado da adoção do princípio do destino nas operações interestaduais já provoca aumentos na arrecadação desse imposto para o estado. 2005 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241021500002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.1 Vol.39 |
| title | Tributação interestadual do ICMS e adoção do princípio do destino |
| topic | Administración y Contabilidad tributação políticas públicas arrecadação do ICMS Administração pública |
| url | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241021500002 |