Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros
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Redalyc
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Fundação Getulio Vargas
2016
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| _version_ | 1876449323175116800 |
|---|---|
| author | Márcia Miranda Soares |
| author_facet | Márcia Miranda Soares |
| contents | Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros Márcia Miranda Soares Bruno Guimarães de Melo Administración y Contabilidad municípios Federalismo fiscal transferências voluntárias da União O trabalho analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no con - texto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica. Os resultados encontrados, por meio de análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os muni - cípios cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi considerada indicador de riqueza e de capacidade técnica . A conclusão é que as TVU para os municípios não são redistributivas, mas condicionadas por fatores políticos e técnicos. 2016 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241046758002 https://www.redalyc.org/journal/2410/241046758002/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241046758002/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241046758002/241046758002.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241046758002/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.4 Vol.50 |
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| publishDate | 2016 |
| publisher | Fundação Getulio Vargas |
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