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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Fundação Getulio Vargas
2020
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241065223010 https://www.redalyc.org/journal/2410/241065223010/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241065223010/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241065223010/241065223010.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241065223010/movil |
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Sommario:
- Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal Luis Henrique Teixeira Graton Carlos Alberto Grespan Bonacim Sérgio Naruhiko Sakurai Administración y Contabilidad barganha política emendas singulares processo orçamentário Presidencialismo de coalizão O processo orçamentário brasileiro tem sido historicamente questionado pela suposta presença de barganha política na inclusão e na execução de emendas ao orçamento, fato que interfere nas premissas, nos critérios e nas práticas das escolhas alocativas. Este artigo, sustentado pela Teoria da Formação de Coalizões, investiga a existência de uma possível relação de barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário na esfera federal. Tal pesquisa ocorre por meio da análise das execuções de emendas parlamentares singulares ao longo de cinco legislaturas (entre 2000 e 2017) e das decisões dos deputados na votação de projetos propostos pelo Executivo. Analisaram-se dados referentes à execução de emendas singulares, bem como aqueles concernentes à posição política do parlamentar com relação ao Executivo no instante da proposição das emendas. A metodologia envolveu técnicas econométricas que lidam com a correção do viés de seleção para avaliar a presença ou não da referida relação de barganha. Os resultados obtidos corroboram a hipótese de existência de barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo, pois o parlamentar com maior aporte de execução de suas emendas singulares foi aquele que, além de ter exercido apoio ao Executivo através de votos favoráveis aos projetos enviados ao congresso nacional, era de fora da coligação de governo, alvo do Executivo na formação do quorum mínimo para a aprovação de seus projetos. 2020 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241065223010 https://www.redalyc.org/journal/2410/241065223010/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241065223010/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241065223010/241065223010.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241065223010/movil 10.1590/0034-761220190399 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.5 Vol.54