A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo
Fuente:
Redalyc
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Fundação Getulio Vargas
2021
|
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | |
| Tags: |
Tag hinzufügen
Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!
|
| _version_ | 1876476089765724160 |
|---|---|
| author | Raphael Guilherme Araujo Torrezan |
| author_facet | Raphael Guilherme Araujo Torrezan |
| contents | A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo Raphael Guilherme Araujo Torrezan Cláudio César de Paiva Administración y Contabilidad crise dos estados federalismo fiscal Regime de Recuperação Fiscal Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afetam a autonomia político-administrativa destes entes subnacionais. O estado do Rio de Janeiro foi objeto desta pesquisa entre os anos de 2008 e 2019, pois foi o único a aderir ao RRF desde sua promulgação. O estudo indica que as medidas de austeridade adotadas pelo estado do Rio de Janeiro não foram suficientes para garantir a estabilidade financeira e o reequilíbrio das contas públicas. Dentre os resultados, destacam-se a manutenção da insolvência financeira, bem como o crescimento do endividamento do período, sendo o único resultado positivo, no âmbito dos termos do RRF, a redução dos gastos com pessoal. Por fim, observa-se que, até o penúltimo quadrimestre de 2019, o estado do Rio de Janeiro não cumpriu integralmente o acordo firmado com a União. 2021 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241067952011 https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/241067952011.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/movil 10.1590/0034-761220200042 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.3 Vol.55 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_241067952011 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Fundação Getulio Vargas |
| spellingShingle | A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo Raphael Guilherme Araujo Torrezan Administración y Contabilidad crise dos estados federalismo fiscal Regime de Recuperação Fiscal A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo Raphael Guilherme Araujo Torrezan Cláudio César de Paiva Administración y Contabilidad crise dos estados federalismo fiscal Regime de Recuperação Fiscal Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afetam a autonomia político-administrativa destes entes subnacionais. O estado do Rio de Janeiro foi objeto desta pesquisa entre os anos de 2008 e 2019, pois foi o único a aderir ao RRF desde sua promulgação. O estudo indica que as medidas de austeridade adotadas pelo estado do Rio de Janeiro não foram suficientes para garantir a estabilidade financeira e o reequilíbrio das contas públicas. Dentre os resultados, destacam-se a manutenção da insolvência financeira, bem como o crescimento do endividamento do período, sendo o único resultado positivo, no âmbito dos termos do RRF, a redução dos gastos com pessoal. Por fim, observa-se que, até o penúltimo quadrimestre de 2019, o estado do Rio de Janeiro não cumpriu integralmente o acordo firmado com a União. 2021 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241067952011 https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/241067952011.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/movil 10.1590/0034-761220200042 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.3 Vol.55 |
| title | A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo |
| topic | Administración y Contabilidad crise dos estados federalismo fiscal Regime de Recuperação Fiscal |
| url | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241067952011 https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/241067952011.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241067952011/movil |