Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros

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Auteur principal: Bruno Batista de Carvalho Luz
Format: Artículo científico
Langue:pt
Publié: Fundação Getulio Vargas 2021
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author Bruno Batista de Carvalho Luz
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contents Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros Bruno Batista de Carvalho Luz Edson Ronaldo Guarido Marcos de Moraes Sousa Administración y Contabilidad frames Legalidade legitimidade tribunais de contas administração pública Esta pesquisa teve como objetivo descrever os frames (enquadramentos) associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) no período de 2000 a 2017. Por meio de legitimacy accounts (assertivas de legitimidade) de atores legais e não legais foram identificados três frames: legal, associado à regulação, ressignificação e conformidade legal dos TCs; normativo, relacionado à transição da gestão política à competência técnica dos TCs e; responsivo, ligado à visibilidade social dos TCs. Os dados analisados consideraram discursos parlamentares, audiências públicas, debates, notícias e entrevistas com representantes de segmentos específicos como corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. Os achados lançam luz sobre a natureza processual da legitimidade em organizações institucionalizadas, como é o caso dos TCs, e destacam: a emergência das corporações profissionais enquanto entes mobilizadores das três esferas de segmentação; o surgimento de tônica cerimonialista em aspectos fomentadores do comportamento interoganizacional e; o aumento progressivo da responsividade ligada ao campo como decorrência do ingresso de segmentos específicos da sociedade no debate. Os resultados aprofundam a natureza político-discursiva da mudança institucional. 2021 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241069405006 https://www.redalyc.org/journal/2410/241069405006/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241069405006/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241069405006/241069405006.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241069405006/movil 10.1590/0034-761220200394 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.4 Vol.55
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Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros Bruno Batista de Carvalho Luz Edson Ronaldo Guarido Marcos de Moraes Sousa Administración y Contabilidad frames Legalidade legitimidade tribunais de contas administração pública Esta pesquisa teve como objetivo descrever os frames (enquadramentos) associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) no período de 2000 a 2017. Por meio de legitimacy accounts (assertivas de legitimidade) de atores legais e não legais foram identificados três frames: legal, associado à regulação, ressignificação e conformidade legal dos TCs; normativo, relacionado à transição da gestão política à competência técnica dos TCs e; responsivo, ligado à visibilidade social dos TCs. Os dados analisados consideraram discursos parlamentares, audiências públicas, debates, notícias e entrevistas com representantes de segmentos específicos como corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. Os achados lançam luz sobre a natureza processual da legitimidade em organizações institucionalizadas, como é o caso dos TCs, e destacam: a emergência das corporações profissionais enquanto entes mobilizadores das três esferas de segmentação; o surgimento de tônica cerimonialista em aspectos fomentadores do comportamento interoganizacional e; o aumento progressivo da responsividade ligada ao campo como decorrência do ingresso de segmentos específicos da sociedade no debate. Os resultados aprofundam a natureza político-discursiva da mudança institucional. 2021 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241069405006 https://www.redalyc.org/journal/2410/241069405006/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241069405006/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241069405006/241069405006.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241069405006/movil 10.1590/0034-761220200394 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.4 Vol.55
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