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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Fundação Getulio Vargas
2022
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241072648006 https://www.redalyc.org/journal/2410/241072648006/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241072648006/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241072648006/241072648006.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241072648006/movil |
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Tabla de Contenidos:
- Qual a qualidade da análise de impacto regulatório elaborada por agências reguladoras do Brasil? Flavio Saab Suylan de Almeida Midlej e Silva Administración y Contabilidad AIR regulação qualidade Análise de impacto regulatório A análise de impacto regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca identificar os impactos relevantes que uma política regulatória pode ter, com vistas a subsidiar a tomada de decisão. O seu uso tornou-se obrigatório no Brasil, mas não há estudos que tenham investigado se a qualidade da análise tem alcançado o nível desejado no país. Assim, o objetivo da presente pesquisa foi avaliar a qualidade das AIRs realizadas por agências reguladoras federais brasileiras. Para a condução deste trabalho, foi desenvolvido e aplicado um instrumento com 50 critérios para a verificação da qualidade de um conjunto de 21 AIRs. Os resultados indicaram boa qualidade das AIRs em alguns aspectos, como na definição de problemas e objetivos, mas apontaram fragilidades em outros, como na análise de impactos e na comparação de alternativas. Como agenda para pesquisas futuras, foi proposta investigação de hipóteses e fatores que podem explicar a ausência de um padrão de qualidade da AIR no país. 2022 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241072648006 https://www.redalyc.org/journal/2410/241072648006/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241072648006/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241072648006/241072648006.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241072648006/movil 10.1590/0034-761220220111 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.4 Vol.56