Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente: as capacidades estatais importam?
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Fundação Getulio Vargas
2022
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | |
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| _version_ | 1876446806563356672 |
|---|---|
| author | Jaedson Gomes dos Santos |
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| contents | Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente: as capacidades estatais importam? Jaedson Gomes dos Santos André Luís Nogueira da Silva Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo Yasmim Marques de Melo Administración y Contabilidad governos locais capacidades estatais cooperação intermunicipal Política nacional de meio ambiente O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de maneira isolada, as diretrizes previstas pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Esta pesquisa examina a relação entre cooperação intermunicipal e capacidade estatais municipais na implementação da política ambiental no Brasil, visando identificar se essas capacidades, em suas diferentes dimensões, têm características relevantes para os municípios que participam de consórcios públicos na área de meio ambiente. Com o uso de dados secundários, a pesquisa empregou uma abordagem quantitativa, por meio da análise de regressão logística, investigando a incidência dos arranjos cooperativos intermunicipais para 4.479 municípios brasileiros. Os resultados encontrados demonstraram, em linhas gerais, que, na implementação em nível local da PNMA, uma alta capacidade administrativa e maior desempenho fiscal tendem a diminuir os incentivos para o município cooperar com outros, enquanto a disponibilidade de capacidade técnica, político-relacional e institucional aumenta a probabilidade de cooperação. 2022 artículo científico 0034-7612 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241074113003 https://www.redalyc.org/journal/2410/241074113003/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241074113003/html/ https://www.redalyc.org/journal/2410/241074113003/241074113003.epub https://www.redalyc.org/journal/2410/241074113003/movil 10.1590/0034-761220220110 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2410 Revista de Administração Pública - RAP application/pdf Fundação Getulio Vargas Revista de Administração Pública - RAP (Brasil) Num.6 Vol.56 |
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