A CARTA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA DE 1826
Fuente:
Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | es |
| Publié: |
Universidad de Oviedo
2012
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| _version_ | 1876429355559682048 |
|---|---|
| author | José Miguel Sardica |
| author_facet | José Miguel Sardica |
| contents | A CARTA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA DE 1826 José Miguel Sardica Historia cartismo Portugal século XIX constitucionalismo Carta Constitucional De entre todos os textos constitucionais que vigoraram em Portugal, a Carta Constitucional foi aquele que mais tempo durou (72 anos) e que mais contribuiu para enquadrar e definir o sistema monárquico oitocentista. Na sua base estava uma cultura política - o “cartismo” - que repensou o vocabulário liberal na Europa da primeira metade do século XIX, expurgando-o dos seus aspectos mais revolucionários e buscando uma via média para a condução da política, equidistante entre os extremos do absolutismo régio tradicionalista e da democracia popular radical. Este texto pretende ser um ensaio de síntese sobre a história do constitucionalismo outorgado em Portugal, começando na “Súplica” de 1808 e nas promessas e desilusões joaninas de 1823-1826, centrando-se depois na outorga da Carta de 1826 (fontes, filosofia, estrutura e características jurídicas essenciais), e analisando por último o seu acidentado processo de recepção e enraizamento, desde 1826 até ao Acto Adicional (a sua primeira reforma) de 1852. 2012 artículo científico 1576-4729 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=259027585021 es http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2590 Historia Constitucional application/pdf Universidad de Oviedo Historia Constitucional (España) Num.13 |
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| publishDate | 2012 |
| publisher | Universidad de Oviedo |
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