ESTADO DE EXCEÇÃO E MUDANÇA (IN)CONSTITUCIONAL NO BRASIL (1935-1937)
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidad de Oviedo
2013
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | |
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| _version_ | 1876471433168683008 |
|---|---|
| author | Raphael Peixoto De Paula Marques |
| author_facet | Raphael Peixoto De Paula Marques |
| contents | ESTADO DE EXCEÇÃO E MUDANÇA (IN)CONSTITUCIONAL NO BRASIL (1935-1937) Raphael Peixoto De Paula Marques Historia Anticomunismo Getúlio Vargas Estado de sítio Estado de guerra Segurança Nacional O artigo busca analisar, a partir da ocorrência da “Intentona Comunista” em 1935, a articulação entre mudança constitucional e estado de exceção durante o governo do presidente brasileiro Getúlio Vargas no período compreendido entre 1935 e 1937. O exame recairá sobre o contexto histórico e os debates parlamentares relacionados à reforma da Constituição brasileira de 1934 que pretendeu equiparar os efeitos do Estado de Sítio ao Estado de Guerra. Analisa, ainda, as consequências políticas e jurídicas da mencionada equiparação, bem como tenta resgatar os antecedentes e as justificativas para o golpe de estado ocorrido em 1937 e que deu início ao período conhecido como Estado Novo. 2013 artículo científico 1576-4729 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=259027586014 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=2590 Historia Constitucional application/pdf Universidad de Oviedo Historia Constitucional (España) Num.14 |
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| publishDate | 2013 |
| publisher | Universidad de Oviedo |
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