Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Associação Nacional de História
1999
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=26303707 |
| Etiquetas: |
Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
|
| _version_ | 1866556204631719936 |
|---|---|
| author | Ailton José Morelli |
| author_facet | Ailton José Morelli |
| contents | A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo Ailton José Morelli Historia Menor Criança Legislação As polêmicas acerca das relações entre condição etária e imputabilidade penal envolvem váriasáreas de estudo. Tomando como fontes primárias o Código de Menores e os Anais das Semanasde Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), este artigo aborda algumas dessasdiscussões e principalmente: as relações entre os itens da legislação e sua aplicação nos casosde "menores infratores"; como a ausência de condições estruturais mínimas e satisfatórias paraa aplicação das penas contribui para a difusão de crenças na total impunidade dos menores; odebate sobre a defesa da redução dos limites etários. 1999 artículo científico 0102-0188 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=26303707 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=263 Revista Brasileira de História application/pdf Associação Nacional de História Revista Brasileira de História (Brasil) Num.37 Vol.19 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_26303707 |
| language | pt |
| publishDate | 1999 |
| publisher | Associação Nacional de História |
| spellingShingle | A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo Ailton José Morelli Historia Menor Criança Legislação A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo Ailton José Morelli Historia Menor Criança Legislação As polêmicas acerca das relações entre condição etária e imputabilidade penal envolvem váriasáreas de estudo. Tomando como fontes primárias o Código de Menores e os Anais das Semanasde Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), este artigo aborda algumas dessasdiscussões e principalmente: as relações entre os itens da legislação e sua aplicação nos casosde "menores infratores"; como a ausência de condições estruturais mínimas e satisfatórias paraa aplicação das penas contribui para a difusão de crenças na total impunidade dos menores; odebate sobre a defesa da redução dos limites etários. 1999 artículo científico 0102-0188 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=26303707 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=263 Revista Brasileira de História application/pdf Associação Nacional de História Revista Brasileira de História (Brasil) Num.37 Vol.19 |
| title | A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo |
| topic | Historia Menor Criança Legislação |
| url | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=26303707 |