A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo

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1. Verfasser: Ailton José Morelli
Format: Artículo científico
Sprache:pt
Veröffentlicht: Associação Nacional de História 1999
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author Ailton José Morelli
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contents A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo Ailton José Morelli Historia Menor Criança Legislação As polêmicas acerca das relações entre condição etária e imputabilidade penal envolvem váriasáreas de estudo. Tomando como fontes primárias o Código de Menores e os Anais das Semanasde Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), este artigo aborda algumas dessasdiscussões e principalmente: as relações entre os itens da legislação e sua aplicação nos casosde "menores infratores"; como a ausência de condições estruturais mínimas e satisfatórias paraa aplicação das penas contribui para a difusão de crenças na total impunidade dos menores; odebate sobre a defesa da redução dos limites etários. 1999 artículo científico 0102-0188 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=26303707 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=263 Revista Brasileira de História application/pdf Associação Nacional de História Revista Brasileira de História (Brasil) Num.37 Vol.19
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A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo Ailton José Morelli Historia Menor Criança Legislação As polêmicas acerca das relações entre condição etária e imputabilidade penal envolvem váriasáreas de estudo. Tomando como fontes primárias o Código de Menores e os Anais das Semanasde Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), este artigo aborda algumas dessasdiscussões e principalmente: as relações entre os itens da legislação e sua aplicação nos casosde "menores infratores"; como a ausência de condições estruturais mínimas e satisfatórias paraa aplicação das penas contribui para a difusão de crenças na total impunidade dos menores; odebate sobre a defesa da redução dos limites etários. 1999 artículo científico 0102-0188 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=26303707 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=263 Revista Brasileira de História application/pdf Associação Nacional de História Revista Brasileira de História (Brasil) Num.37 Vol.19
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