Constituição brasileira, direitos humanos e educação
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
2009
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| _version_ | 1876427069485744128 |
|---|---|
| author | Roseli Fischmann |
| author_facet | Roseli Fischmann |
| contents | Constituição brasileira, direitos humanos e educação Roseli Fischmann Educación Direitos humanos educação nacional Constituição federal relações internacionais O tema da 31ª Reunião Anual da ANPEd celebra os 20 anos da Constituição brasileira, os 60 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os entrelaçamentos de ambos com a educação. Esses documentos jurídicos magnos, um internacional e outro nacional, têm em comum o fato de haverem sido elaborados em momentos pósruptura, e o de atribuir destacado papel à educação na reconstrução democrática. Há a considerar também dois processos no campo jurídico: o de internacionalização e o de internalização dos direitos humanos. A Constituição brasileira de 1988 e as leis complementares, principalmente as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei n. 9.394/96), têm relações importantes com a Declaração Universal dos Direito Humanos e documentos internacionais correlatos. É caminho de mão dupla: a Constituição resultou de processos e desencadeou dinâmicas que se aproveitaram do acúmulo internacional na compreensão jurídica e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tiveram também influência no campo internacional. 2009 artículo científico 1413-2478 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=27504013 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=275 Revista Brasileira de Educação application/pdf Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Revista Brasileira de Educação (Brasil) Num.40 Vol.14 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_27504013 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2009 |
| publisher | Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação |
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