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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidad del Zulia
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=27961118008 https://www.redalyc.org/journal/279/27961118008/ https://www.redalyc.org/journal/279/27961118008/html/ https://www.redalyc.org/journal/279/27961118008/27961118008.epub https://www.redalyc.org/journal/279/27961118008/movil https://doi.org/10.5281/zenodo.3344860 |
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Table of Contents:
- Reminiscências do pensamento crítico de Lola Aniyar de Castro e o julgamento dos crimes contra a humanidade no Brasil Bruno AMARAL MACHADO Thiago AGUIAR DE PÁDUA Política STF Criminologia crítica Lola Aniyar de Castro Crimes contra a humanidade O objetivo do artigo é recuperar parte do legado crítico de Lola Aniyar de Castro a fim de debater a seletividade do controle penal em relação aos crimes contra a humanidade. A metodologia de pesquisa foi a análise documental e bibliográfica, bem como o estudo de caso, focado no estudo de dois julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A nossa hipótese é que o STF do Brasil, no momento de ajuste de contas com o passado, ao apreciar a constitucionalidade da lei da Anistia, em abril de 2010, julgou a ADPF 153 e, ao avaliar a imprescritibilidade dos crimes de lesa- humanidade (Extradição 1362), optou por interpretação restritiva quanto à investigação e julgamento de crimes contra a humanidade. 2019 artículo científico 1316-5216 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=27961118008 https://www.redalyc.org/journal/279/27961118008/ https://www.redalyc.org/journal/279/27961118008/html/ https://www.redalyc.org/journal/279/27961118008/27961118008.epub https://www.redalyc.org/journal/279/27961118008/movil https://doi.org/10.5281/zenodo.3344860 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=279 Utopía y Praxis Latinoamericana application/pdf Universidad del Zulia Utopía y Praxis Latinoamericana (República Bolivariana de Venezuela) Num.2 Vol.24