O conceito de lei revisitado. Reflexoes a proposito del Tratado constitucional europeu
Fuente:
Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidad de Sevilla
2005
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876457108194459648 |
|---|---|
| author | Maria Lúcia Amaral |
| author_facet | Maria Lúcia Amaral |
| contents | O conceito de lei revisitado. Reflexoes a proposito del Tratado constitucional europeu Maria Lúcia Amaral Historia Lei europeia Conceito de lei Constituiçao Europeia Principíos constitucionais comuns Teoria do direito Teoria do Estado Numa altura em que a Europa, aparentemente, se reconstitui, as categorias centrais da cultura jurídica europeia devem ser revisitadas através do debate interdisciplinar. Também aqui o que está em causa é a criação de um espaço público europeu. Este artigo usa como pretexto a criação, pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, da figura da lei europeia para revisitar o conceito de lei partindo de referências ao direito positivo português. A abordagem pretende ser inter-disciplinar nesta exacta medida: como é que o termo lei, usado na linguagem corrente dos juristas práticos, foi adquirindo sentidos que resultaram da emancipação da teoria do Direito face ao pensamento jusfilosófico? 2005 artículo científico 1575-6823 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=28261303 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=282 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades application/pdf Universidad de Sevilla Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades (España) Num.13 Vol.7 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_28261303 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2005 |
| publisher | Universidad de Sevilla |
| spellingShingle | O conceito de lei revisitado. Reflexoes a proposito del Tratado constitucional europeu Maria Lúcia Amaral Historia Lei europeia Conceito de lei Constituiçao Europeia Principíos constitucionais comuns Teoria do direito Teoria do Estado O conceito de lei revisitado. Reflexoes a proposito del Tratado constitucional europeu Maria Lúcia Amaral Historia Lei europeia Conceito de lei Constituiçao Europeia Principíos constitucionais comuns Teoria do direito Teoria do Estado Numa altura em que a Europa, aparentemente, se reconstitui, as categorias centrais da cultura jurídica europeia devem ser revisitadas através do debate interdisciplinar. Também aqui o que está em causa é a criação de um espaço público europeu. Este artigo usa como pretexto a criação, pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, da figura da lei europeia para revisitar o conceito de lei partindo de referências ao direito positivo português. A abordagem pretende ser inter-disciplinar nesta exacta medida: como é que o termo lei, usado na linguagem corrente dos juristas práticos, foi adquirindo sentidos que resultaram da emancipação da teoria do Direito face ao pensamento jusfilosófico? 2005 artículo científico 1575-6823 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=28261303 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=282 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades application/pdf Universidad de Sevilla Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades (España) Num.13 Vol.7 |
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