Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no o Brasil: desafios e perspectivas
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidad de Sevilla
2006
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876470123056857088 |
|---|---|
| author | Flavia Piovesan |
| author_facet | Flavia Piovesan |
| contents | Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no o Brasil: desafios e perspectivas Flavia Piovesan Renato Stanziola Vieira Historia direitos sociais acesso à Justiça justiciabilidade políticas públicas preceito fundamental O estudo dos direitos fundamentais deve ser orientado por uma visãointegral, marcada pela indivisibilidade e interdependência dos direitos clássicosde liberdade e dos direitos sociais, econômicos e culturais. Sob essaperspectiva, e a partir das previsões da Constituição de 1988, que incorporoutratados internacionais sobre os direitos sociais ratificados pelo Brasil, escolheu-se o estudo de um caso específico para servir como análise da justiciabilidadedos direitos fundamentais sociais e econômicos no Brasil. O artigoestudará aspectos como a proteção brasileira e internacional dos direitos sociaise econômicos, como o Supremo Tribunal Federal tem analisado a matéria,e os atuais debates sobre o perfil da jurisdição constitucional brasileira nabusca de proteção e implementação desses direitos. 2006 artículo científico 1575-6823 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=28281509 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=282 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades application/pdf Universidad de Sevilla Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades (España) Num.15 Vol.8 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_28281509 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2006 |
| publisher | Universidad de Sevilla |
| spellingShingle | Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no o Brasil: desafios e perspectivas Flavia Piovesan Historia direitos sociais acesso à Justiça justiciabilidade políticas públicas preceito fundamental Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no o Brasil: desafios e perspectivas Flavia Piovesan Renato Stanziola Vieira Historia direitos sociais acesso à Justiça justiciabilidade políticas públicas preceito fundamental O estudo dos direitos fundamentais deve ser orientado por uma visãointegral, marcada pela indivisibilidade e interdependência dos direitos clássicosde liberdade e dos direitos sociais, econômicos e culturais. Sob essaperspectiva, e a partir das previsões da Constituição de 1988, que incorporoutratados internacionais sobre os direitos sociais ratificados pelo Brasil, escolheu-se o estudo de um caso específico para servir como análise da justiciabilidadedos direitos fundamentais sociais e econômicos no Brasil. O artigoestudará aspectos como a proteção brasileira e internacional dos direitos sociaise econômicos, como o Supremo Tribunal Federal tem analisado a matéria,e os atuais debates sobre o perfil da jurisdição constitucional brasileira nabusca de proteção e implementação desses direitos. 2006 artículo científico 1575-6823 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=28281509 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=282 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades application/pdf Universidad de Sevilla Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades (España) Num.15 Vol.8 |
| title | Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no o Brasil: desafios e perspectivas |
| topic | Historia direitos sociais acesso à Justiça justiciabilidade políticas públicas preceito fundamental |
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