A Dimensão Política da Responsabilidade Penal dos Adolescentes na América Latina: notas para a construção de uma modesta utopia
Fuente:
Redalyc
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2008
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| Materias: | |
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|---|---|
| author | Emilio García Méndez |
| author_facet | Emilio García Méndez |
| contents | A Dimensão Política da Responsabilidade Penal dos Adolescentes na América Latina: notas para a construção de uma modesta utopia Emilio García Méndez Educación Liberdade Democracia Justiça juvenil Direitos humanos Infância e adolescência Dimensão Política da Responsabilidade Penal dos Adolescentes na América Latina: notas para a construção de uma modesta utopia. O artigo trata da mudança de paradigma da justiça juvenil a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989 concretizada no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 que influenciou toda a legislação da América Latina na área da infância. O texto mostra que a nova legislação supera a visão tutelar e afirma a visão garantista caracterizada, no plano das relações dos menores em geral com o estado e os adultos, pelo modelo da autonomia progressiva e, no plano do controle social, pelo modelo da responsabilidade penal dos adolescentes. Finalmente, o artigo critica o sensacionalismo com que é tratada a questão juvenil na América Latina e a não vinculação da mesma à política e à democracia, assim como a precariedade dos estudos jurídicos sobre o tema 2008 artículo científico 0100-3143 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=317227052003 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3172 Educação & Realidade application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Sul Educação & Realidade (Brasil) Num.2 Vol.33 |
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| publishDate | 2008 |
| publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
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