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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2018
|
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=317257691002 https://www.redalyc.org/journal/3172/317257691002/ https://www.redalyc.org/journal/3172/317257691002/html/ https://www.redalyc.org/journal/3172/317257691002/317257691002.epub https://www.redalyc.org/journal/3172/317257691002/movil |
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Inhaltsangabe:
- Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao FUNDEB Carlos Roberto Jamil Cury Educación Legislação Educação no Brasil Financiamento da Educação Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da educação básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar também os avanços e recuos, principalmente no caso da vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento da educação. A vinculação, iniciada com a Constituição de 1934, alcança seu auge na emenda constitucional n. 59 de 2009, da qual resultou o Plano Nacional de Educação na lei n. 13.005/2014. Um dos pontos mais visíveis da evolução mostra que nos regimes autoritários ou ditatoriais suprimiu-se esta vinculação, já nos regimes democráticos ela permanece. 2018 artículo científico 0100-3143 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=317257691002 https://www.redalyc.org/journal/3172/317257691002/ https://www.redalyc.org/journal/3172/317257691002/html/ https://www.redalyc.org/journal/3172/317257691002/317257691002.epub https://www.redalyc.org/journal/3172/317257691002/movil 10.1590/2175-623684862 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3172 Educação & Realidade application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Sul Educação & Realidade (Brasil) Num.4 Vol.43