ORÇAMENTO PÚBLICO EM PROVIMENTO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal do Maranhão
2006
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876425324316590080 |
|---|---|
| author | Tiago Santos TelIes |
| author_facet | Tiago Santos TelIes |
| contents | ORÇAMENTO PÚBLICO EM PROVIMENTO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Tiago Santos TelIes Mari Nílza Ferrari de Barros Vera Luciatieko Suguihiro Política Cidadania Orçamento público Adolescentes em conflito com a lei Avaliação das informações orçarnentárias relacionadas às políticas públicas direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei, como subsídio à ação da sociedade civil organizada na lula peios direitos desse grupo. Utilizando o conceito strícto sensu de orçamento definiu-se o conjunto de atividades e projetos previstos que se destinam exclusiva ou phoritariamente aos adolescentes em conflito com a lei. Verificou-se, desta forma! se os recursos auferidos às propostas do Piano Orçamentário Plurianual (2002/2005), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2004) e da Lei Orçamentária Anual (2004), de fato contemplam -ainda que de forma ‘genérica” - a previsão dos recursos orçamentários necessários às demandas de atendimento existentes, e se o orçamento federal segue em consonância com os ditames da lei, que preconiza a “doutrina da proteção ntegral” à criança e ao adolescente, estabelecendo mecanismos para a garantia da cidadania aos adolescentes que cometeram infrações. Observa- se, contudo, que os programas/ações específicos são importantes, mas não bastam para solucionar as enormes e profundas diversidades sociais que afetam essas crianças e adolescentes. 2006 artículo científico 2178-2865 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321129119007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3211 Revista de Políticas Públicas application/pdf Universidade Federal do Maranhão Revista de Políticas Públicas (Brasil) Num.1 Vol.10 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_321129119007 |
| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2006 |
| publisher | Universidade Federal do Maranhão |
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