Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Federal do Maranhão
2006
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321129119007 |
| Etiquetas: |
Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
|
Tabla de Contenidos:
- ORÇAMENTO PÚBLICO EM PROVIMENTO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Tiago Santos TelIes Mari Nílza Ferrari de Barros Vera Luciatieko Suguihiro Política Cidadania Orçamento público Adolescentes em conflito com a lei Avaliação das informações orçarnentárias relacionadas às políticas públicas direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei, como subsídio à ação da sociedade civil organizada na lula peios direitos desse grupo. Utilizando o conceito strícto sensu de orçamento definiu-se o conjunto de atividades e projetos previstos que se destinam exclusiva ou phoritariamente aos adolescentes em conflito com a lei. Verificou-se, desta forma! se os recursos auferidos às propostas do Piano Orçamentário Plurianual (2002/2005), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2004) e da Lei Orçamentária Anual (2004), de fato contemplam -ainda que de forma ‘genérica” - a previsão dos recursos orçamentários necessários às demandas de atendimento existentes, e se o orçamento federal segue em consonância com os ditames da lei, que preconiza a “doutrina da proteção ntegral” à criança e ao adolescente, estabelecendo mecanismos para a garantia da cidadania aos adolescentes que cometeram infrações. Observa- se, contudo, que os programas/ações específicos são importantes, mas não bastam para solucionar as enormes e profundas diversidades sociais que afetam essas crianças e adolescentes. 2006 artículo científico 2178-2865 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321129119007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3211 Revista de Políticas Públicas application/pdf Universidade Federal do Maranhão Revista de Políticas Públicas (Brasil) Num.1 Vol.10