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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal do Maranhão
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321143695006 |
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Table of Contents:
- ANÁLISE COMPARADA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: estudo empírico brasileiro e português João Aparecido Bazolli Cecilia Maria Neves Delgado Política Plano Diretor Participação pública Plano de Ordenamento Este estudo analisou planos de ordenamento de território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática da participação popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao trabalho consistiu na análise empírica da participação popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território (2006); e o do Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia (2007), em Portugal. Da análise efetuada, verificou a participação popular nos planos estudados com caráter meramente homologatório, com reduzida presença de atores, e da forte influência da legislação urbana, de difícil aplicação prática. Concluiu que o modelo participativo aplicado aos casos brasileiros e portugueses estudados merece reflexão quanto à sua qualidade, em razão dos fatores apontados neste estudo descaracterizarem e comprometerem a construção da democracia participativa, usada como instrumento moderno de gestão no ordenamento do território. 2015 artículo científico 2178-2865 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321143695006 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3211 Revista de Políticas Públicas application/pdf Universidade Federal do Maranhão Revista de Políticas Públicas (Brasil) Num.2 Vol.19