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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal do Maranhão
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321161767010 https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767010/ https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767010/html/ https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767010/321161767010.epub https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767010/movil |
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Table of Contents:
- O DIREITO À EDUCAÇÃO EM RISCO: a influência dos “sem partido” e dos “sem escola” na legislação educacional brasileira Simone de Fátima Flach Carina Alves da Silva Darcoleto Política Direito à Educação Escola sem Partido Educação Domiciliar Política Educacional Sob a luz do materialismo histórico e dialético, o texto tem por objetivo apresentar elementos conjunturais da política educacional brasileira contemporânea e expor evidências de que o direito à educação está em risco. Para tanto apresenta alguns elementos relativos à realidade social e política brasileira, as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais que (ainda) asseguram o direito à educação no Brasil e, por fim, algumas propostas de alteração legislativa, em especial as Proposta denominadas de “Escola sem partido”e “Educação Domiciliar”, as quais podem colaborar para um retrocesso na oferta educacional, principalmente quando destinada à classe trabalhadora. 2019 artículo científico 2178-2865 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321161767010 https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767010/ https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767010/html/ https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767010/321161767010.epub https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767010/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3211 Revista de Políticas Públicas application/pdf Universidade Federal do Maranhão Revista de Políticas Públicas (Brasil) Num.2 Vol.23